Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
LEI Nº 13.246, DE 12 DE JANEIRO DE 2016.
Institui o dia 31 de outubro como Dia Nacional da Proclamação do Evangelho e dá outras providências. http://www.planalto.gov.br/…/_ato2015-2…/2016/lei/l13246.htm
Fonte: Internet
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